O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Cuidado de Respiro para Pessoas com Deficiência e seus Cuidadores Familiares, chamada no texto de PNCR. O cuidado de respiro é uma folga temporária e planejada: serviços de apoio que permitem ao cuidador descansar e se recuperar, sem que a pessoa com deficiência deixe de ser cuidada. Pela lei, cuidador familiar é quem faz parte da família ou tem vínculo afetivo próximo, presta ajuda direta e contínua, não é pago e não tem vínculo de emprego formal. Segundo o autor, muitas famílias cuidam sem apoio do Estado, e a sobrecarga pode levar ao esgotamento (burnout). A política seria executada de forma integrada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de folga temporária para cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
- A folga pode ser oferecida em casa, em unidades de saúde ou assistência social, em programas de atividades diurnas para a pessoa com deficiência ou em estadias de curta duração em residências de apoio ou instituições especializadas.
- SUS e SUAS passam a atuar de forma articulada, e conselhos de saúde, assistência social e dos direitos da pessoa com deficiência participam da implementação e da fiscalização.
- Os serviços podem ser prestados pelo poder público ou por entidades privadas, com processos de licitação (disputa pública para contratar fornecedores) ou parcerias quando aplicável.