Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a inclusão socioprodutiva das famílias em situação de pobreza e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 564/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 564/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 564/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto