Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alfredinho.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a cota de aprendizagem.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a cota de aprendizagem".
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3.470/25 e da Emenda 1/25 desta Comissão de Trabalho, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho. Registrou voto contrário a retirada o Deputado Capitão Alden.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alfredinho.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta