O que a proposta faz
O projeto cria Campanhas Permanentes, ou seja, ações de longo prazo sem data para acabar, feitas pelos órgãos do Poder Executivo Federal (ministérios e demais órgãos do governo federal). O objetivo é informar a sociedade sobre os direitos e desafios de pessoas com deficiência e de quem cuida delas em casa, os chamados cuidadores familiares, combatendo o preconceito e a discriminação contra esse grupo. As campanhas também divulgariam políticas públicas, programas, serviços e benefícios voltados a essas famílias. Pela proposta, a atenção especial seria para os cuidadores familiares e para as famílias atípicas, que são aquelas com pessoa com deficiência e cuidador em situações como mãe ou pai sozinho, dependência total ou cuidado intensivo. Segundo o autor, os cuidadores hoje recebem pouco apoio do poder público.
O que muda na prática
- O governo federal passa a ter o dever de planejar e realizar campanhas permanentes sobre cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
- As campanhas podem usar TV, rádio, internet, redes sociais, materiais acessíveis, eventos, ações em escolas e locais de trabalho e parcerias com a sociedade civil.
- O conteúdo das campanhas deve ser feito com a participação de pessoas com deficiência, cuidadores e suas organizações.
- Os órgãos federais devem enviar relatórios periódicos sobre o alcance e os resultados das campanhas.