Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 814/2026.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3505/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Redação Final