Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovado o Parecer.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emendas da Comissão de Viação e Transportes e das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 03/03/2026). Foram apresentadas 6 emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)