Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
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Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Aprovado.
Aprovado.
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado, a pedido do Deputado Daniel Almeida.
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Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Zé Trovão que requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Reimont que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Gilson Marques que requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para manter apenas o Representante dos Trabalhadores e excluir os demais, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Guilherme Boulos.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante do Movimento Inovação Digital - MID, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Daniel Agrobom.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante do Movimento Inovação Digital - MID, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Daniel Agrobom.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; e, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, na forma do Substitutivo em anexo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 PLP15225 (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; e, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, na forma do Substitutivo em anexo.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Ribamar Silva (PSD/SP) e outros, que "Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. ".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 50/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema "Plataformas digitais não referentes a entrega/coleta e outras".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer que todas as demais proposições (projetos de lei e projetos de lei complementar) em curso que tratam sobre trabalho por aplicativo sejam apensadas ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 para tramitação conjunta ou, ao menos, que essas demais proposições sejam suspensas até que haja deliberação desta Casa Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema 'Plataformas digitais não referentes a entrega/coleta e outras'".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Vicentinho que requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Zé Trovão que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 45/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 44/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Dr. Fernando Máximo que Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.'".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 40/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 38/2025,do Sr. Vicentinho que requer audiência pública desta Comissão Especial, com a participação dos convidados que menciona.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 37/2025,do Sr. Vicentinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas , com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 36/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 32/2025,do Sr. Vicentinho que requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Reimont que requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Guilherme Boulos que Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer audiência pública desta Comissão Especial, com a participação dos convidados que menciona".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas , com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Dr. Frederico que requer o aditamento da proposta de audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152, de 2025, a ocorrer aos 16 de setembro de 2025 e destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão do convidado ABEL RODRIGUES DOS SANTOS ou representante - Presidente Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Delegado da Cunha que requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Delegado da Cunha que requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "'Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer o aditamento da proposta de audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152, de 2025, a ocorrer aos 16 de setembro de 2025 e destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão do convidado ABEL RODRIGUES DOS SANTOS ou representante - Presidente Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Zé Trovão que requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Reimont que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Gilson Marques que requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Zé Trovão que requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Reimont que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Gilson Marques que requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre 'Comércio Internacional e Trabalho') para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025. ".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Guilherme Boulos que Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Joaquim Passarinho que requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Joaquim Passarinho que requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Joaquim Passarinho que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "'Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Joaquim Passarinho (PL-PA), que: "Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Joaquim Passarinho (PL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25). ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Joaquim Passarinho (PL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST".
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Recebimento
Recebimento pelo(a) PLP15225.
Pronta para Pauta