Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais – Lei Ciência Popular, voltada ao fomento, reconhecimento e aplicação de soluções tecnológicas de baixo custo e alto impacto social, especialmente adaptadas à realidade da Amazônia Legal e de outras regiões de alta vulnerabilidade.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 3606/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3606/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Tramitando em Conjunto