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PL 3716/2025 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3716/2025

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.

Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC/PB)
Apresentada em: 05/08/2025
Onde está: CPASF
Última movimentação: 26/08/2025
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

26/08/2025· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)