O que a proposta faz
O projeto obriga as empresas que operam trens de passageiros entre estados a criar espaço para bicicletas dentro dos vagões, para que o passageiro possa levar a bicicleta sem desmontá-la. A regra vale para as linhas que já existem e para as que forem criadas no futuro. Ela não se aplica a metrô, trens urbanos nem trens metropolitanos. Segundo a autora, a medida busca garantir a intermodalidade (a combinação de diferentes meios de transporte numa mesma viagem), que ela vê como direito do usuário, e também incentivar o turismo sustentável.
O que muda na prática
- Trens de passageiros entre estados passam a ter um número mínimo de vagas para bicicletas: 10 por trem, ou 3% dos assentos fixos, se esse número for maior.
- As empresas precisam reformar ou trocar partes internas dos vagões para criar esse espaço, sem retirar assentos reservados a idosos e pessoas com deficiência.
- Quando as vagas acabarem, o embarque de bicicletas pode ser recusado, e a quantidade de vagas livres deve ser informada na venda da passagem.
- As empresas que já operam trens têm 120 dias para se adequar, prazo que pode ser prorrogado por mais 120 dias a pedido ao Ministério dos Transportes.
- Quem descumprir a lei recebe advertência na primeira vez; na reincidência, pode pagar multa por veículo, com valor a ser definido pelo governo, e, em casos mais graves, pode ter o contrato suspenso.