Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
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Notificações
Atualizado - coautoria.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1242/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022 ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 241
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-5574/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5574/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho".
Tramitando em Conjunto