O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país), os Centros de Tratamento de Obesidade, chamados de CTOs. Eles atenderiam pessoas com sobrepeso e obesidade com equipes de vários profissionais, como médicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e educadores físicos. Os centros também fariam campanhas de prevenção e acompanhariam quem vai fazer cirurgia para obesidade, inclusive depois da operação. Segundo o autor, hoje o tratamento costuma ser feito de forma fragmentada, sem um fluxo padronizado e sem centros especializados. Segundo o autor, a medida também pode reduzir gastos do SUS com complicações da obesidade.
O que muda na prática
- Passam a existir, no SUS, os Centros de Tratamento de Obesidade (CTOs), voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao acompanhamento contínuo de pessoas com sobrepeso e obesidade.
- Os centros atendem com equipes de vários profissionais e também cuidam de doenças ligadas à obesidade, como diabetes tipo 2 e hipertensão.
- Os centros avaliam e acompanham pacientes que pretendem fazer cirurgia para obesidade, incluindo o período após a operação.
- Os centros são implantados por região, com prioridade para lugares onde a obesidade é mais comum.
- O Ministério da Saúde define as regras técnicas mínimas de funcionamento, habilitação (credenciamento para receber recursos do SUS) e financiamento dos centros.