Autoriza do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de explante de próteses e garante a proteção Constitucional para a realização do procedimento na rede privada
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)., para o PL 1756/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)., para o PL 1756/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1756/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em Conjunto