Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a qualquer pessoa permanecer acompanhada durante a realização de consultas, exames ou qualquer outro procedimento na área de saúde.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1837/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), para o PL 1837/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto