Dispõe sobre o reconhecimento e a reparação civil dos danos espirituais, estabelece sua obrigatória análise nos procedimentos de licenciamento ambiental e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovado o Requerimento.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Pronta para Pauta