Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1822/2025.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para análise de novo apensado. , para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Tramitando em Conjunto