O que a proposta faz
O projeto obriga o SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde) a fornecer de graça a Terapia de Reposição Hormonal (TRH, tratamento com hormônios) para mulheres no climatério e na menopausa, conforme indicação médica. O climatério é o período de transição para a menopausa, quando a produção de hormônios começa a cair. O projeto também prevê um protocolo clínico (conjunto de regras de tratamento) específico para essa fase. Enquanto esse protocolo não estiver em vigor, a oferta de tratamento hormonal pelo SUS fica garantida para quem já faz o tratamento ou tem indicação médica. Além disso, o projeto amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) e cria um cadastro nacional para acompanhar os efeitos do tratamento. Segundo o autor, muitas mulheres não têm acesso a esse tratamento por falta de recursos ou de estrutura no sistema público.
O que muda na prática
- O SUS passa a ser obrigado a fornecer de graça a reposição hormonal para mulheres na menopausa e no climatério, conforme indicação médica.
- Será criado um protocolo clínico específico para o tratamento hormonal nessa fase da vida.
- Enquanto esse protocolo não estiver pronto, quem já faz o tratamento ou tem indicação médica continua tendo oferta pelo SUS.