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PL 4098/2025 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4098/2025

Dispõe sobre a cessão de crédito trabalhista.

Ementa detalhada

Alteração: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Autor: Jonas Donizette (PSB/SP)
Apresentada em: 19/08/2025
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 22/09/2025
Temas: Direito Civil e Processual Civil Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

22/09/2025· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação de Relator(a)