Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
Alteração: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Foram apresentadas 4 emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.