Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais.
Altera a Lei nº 13.146 de 2015.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1298/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-664/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2848/2022.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1119
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-241/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1839/2022, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais".
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