Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Altera a Lei n. 9.967, de 10 de maio de 2000.
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Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Sim 325 · Não 119 · Outros 4
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
Sim 127 · Não 292 · Outros 2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
Sim 271 · Não 127 · Outros 4
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 299/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4278/2025, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15393/2026. DOU 17/04/2026 PÁG 04 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator
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