Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.
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Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ).
Apensação
Apensação da proposição PL-5267/2025 à proposição PL-3197/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3197/2024 à proposição PL-154/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3197/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2287/2024 à proposição PL-154/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2287/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1371/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 154/2022, que “Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos”, na pauta da Ordem do Dia".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 677, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ).
Votação
Iniciada a Votação
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PSD-PR).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Antônio Furtado (União-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 624
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 154/2022, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos".
Pronta para Pauta