Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2025).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
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