O que a proposta faz
O projeto altera a lei geral dos concursos públicos, de 2024, para deixar a disputa mais justa e igual entre os candidatos, sobretudo os que moram longe da cidade onde a prova é aplicada. Segundo o autor, hoje muitos concursos têm etapas demais, duram muito tempo e convocam candidatos com pouco aviso, o que prejudica quem precisa viajar. Ele também aponta a falta de critérios objetivos na elaboração e na correção das provas. Pela proposta, o concurso teria no máximo cinco etapas, com calendário e locais definidos no edital, prazos mínimos para convocações e regras mais claras para recursos e correção. Também haveria novas exigências para avaliação psicológica e para decisões da Justiça que mudam resultados.
O que muda na prática
- O edital (documento com as regras do concurso) deverá trazer calendário e locais das etapas presenciais, divulgados 90 dias antes da primeira etapa, e mudanças nesses dados só poderão ocorrer por necessidade nova e justificada.
- Cada concurso terá no máximo cinco etapas, o candidato comparecerá no máximo um dia por etapa e a convocação para etapas presenciais será feita com 30 dias de antecedência.
- Documentos para a inscrição, inclusive exames médicos, poderão ser enviados por via eletrônica, e os exames exigidos deverão ser cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).