Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre o início imediato das buscas por pessoa desaparecida e a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nas delegacias de polícia.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (PODE-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer