Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com 3 emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando ParecerAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3762/2025.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3762/2025,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4392/2025.
Pronta para Pauta