Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3512/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3512/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), para o PL 3512/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto