Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 354/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 445/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 565/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto