Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e para dispor sobre o direito à estadia dos Transportadores Autônomos de Cargas.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), a pedido, para reexame de parecer.
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 3 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25 e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 2 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da emenda ao substitutivo, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de emenda apresentada ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Aguardando Parecer