PL 156/2022

Tramitação

1. 22/03/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-514/2022.

   Tramitando em Conjunto
2. 22/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 515

   Aguardando Encaminhamento
3. 22/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 07/02/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 156/2022, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública".

   Tramitando em Conjunto

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