Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
Recebimento
Recebimento pela CICS, com as proposições PL-437/2023, PL-953/2023, PL-573/2023, PL-894/2023, PL-1334/2023, PL-1892/2023, PL-3350/2023, PL-5603/2023, PL-872/2024, PL-1527/2024, PL-2755/2024, PL-4025/2024 apensadas.
Aguardando Parecer