Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 29/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto inclui a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), realizada no município de Pelotas, no Rio Grande do Sul, no Calendário Turístico Oficial do Brasil. Esse calendário é a lista de eventos turísticos reconhecidos oficialmente pelo país. Com a inclusão, a feira de doces passa a constar oficialmente entre as atrações turísticas nacionais. A medida se limita a acrescentar o evento a essa lista e a lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
A Fenadoce, feira de doces realizada em Pelotas (RS), passa a fazer parte do Calendário Turístico Oficial do Brasil.
O evento ganha reconhecimento oficial do governo federal como atração turística nacional.
Quem é afetado
Organizadores da Fenadoce
Comércio e hotelaria de Pelotas
Produtores de doces da região
Turistas que visitam Pelotas
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
10/06/2026, 13:52· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
31/05/2023, 14:46· CTURAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 30 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 770/2026.
Aguardando Parecer
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2023, Letra A.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CTUR
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.
Aguardando Deliberação
· CTUR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CTUR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação.
· CTUR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CTUR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
· CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
· CTUR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão
· CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
· CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022)
· CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
· CTUR
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 398
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1921/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".