Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, e a Lei nº 14.722, de 8 de Novembro de 2023.
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