Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 2741/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2741/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Tramitando em Conjunto