O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para o chamado modelo de cidade esponja, em que a cidade é planejada para absorver, reter, armazenar, filtrar e reaproveitar a água da chuva, em vez de apenas escoá-la por canos e canais. Para isso, usa soluções baseadas na natureza, como telhados verdes, jardins de chuva, pavimentos permeáveis (que deixam a água passar para o solo) e parques alagáveis. Segundo o autor, o modelo tradicional de drenagem, baseado principalmente em canalização, já não dá conta do crescimento desordenado das cidades e das chuvas cada vez mais intensas. As regras valem para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e órgãos públicos, e alcançam empreendimentos privados nos casos previstos na lei. Segundo o autor, a medida busca reduzir alagamentos e inundações e aumentar a recarga de aquíferos (reservatórios de água subterrâneos).
O que muda na prática
- Estados e Municípios devem incluir em seus planos urbanos e ambientais um capítulo sobre resiliência hídrica (capacidade da cidade de lidar com excesso de água), com diagnósticos, metas e áreas de risco mapeadas.
- Empreendimentos de impacto, como obras que impermeabilizam muito o solo, precisam apresentar um plano de gestão de águas pluviais com estudos sobre o escoamento da água antes e depois da obra.
- Municípios com 100 mil habitantes ou mais, ou com histórico de inundações recorrentes, têm 24 meses para adaptar seus planos; os demais têm 48 meses.