Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRecebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando ParecerAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4250/2025.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4250/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4875/2025.
Pronta para PautaAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4250/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-4875/2025 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4875/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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