Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1723/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4365/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto