O que a proposta faz
O projeto obriga cemitérios públicos e privados de todo o país a reservar áreas específicas para o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos. Hoje, segundo o autor, não há regras claras sobre o destino dos corpos desses animais, o que leva ao descarte irregular em lixo comum ou terrenos baldios. Pela proposta, cemitérios tradicionais também poderão enterrar animais em jazigos familiares (sepulturas de uma mesma família), desde que o titular peça e os demais donos do jazigo concordem. Os sepultamentos deverão seguir regras sanitárias e ambientais, e as famílias poderão criar memoriais físicos ou digitais para homenagear seus animais. Segundo o autor, a medida busca dar um destino digno e seguro aos corpos e respeitar o vínculo afetivo com os animais.
O que muda na prática
- Todos os cemitérios públicos e privados do país terão de reservar áreas para enterrar animais de estimação, no prazo de 24 meses após a publicação da lei.
- Cemitérios tradicionais poderão enterrar animais de estimação em jazigos familiares, a pedido do titular e com consentimento dos demais donos.
- O sepultamento de animais exigirá declaração de óbito emitida por médico-veterinário, acondicionamento do corpo conforme regras da vigilância sanitária e destino seguro dos resíduos.