Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Parecer