Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação do PL 4970/25 e dos PLs 4984/25, 5025/25, 5065/25, 5096/25 e 5298/25, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5298/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5096/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS, com as proposições PL-4984/2025, PL-5025/2025, PL-5065/2025 apensadas.
Pronta para Pauta