Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1881/2026 à proposição PL 1693/2026.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1693/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1693/2026
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2925/2022.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2925/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5042/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês".
Tramitando em Conjunto