Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 376/2026 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Parecer