Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a qualificação específica de profissionais de psicologia responsáveis pela assistência durante o trabalho de parto.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1761/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1761/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto