O que a proposta faz
O projeto obriga o poder público a oferecer, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sensores de monitoramento contínuo de glicose, que são aparelhos colocados sob a pele para medir o açúcar no sangue o tempo todo, a pessoas com diabetes tipo 1 (doença em que o corpo deixa de produzir insulina, hormônio que controla o açúcar no sangue). Segundo o autor, hoje o controle no SUS é feito sobretudo com fitas reagentes e glicosímetros (aparelhos que medem a glicose em leituras pontuais, com picadas nos dedos). O direito vale para quem tem laudo médico e acompanhamento em unidade pública de saúde, e inclui também crianças e adolescentes matriculados em escolas, gestantes com diabetes tipo 1 e pessoas com deficiência visual, auditiva ou cognitiva em casos específicos. Os pacientes e familiares receberiam capacitação para usar o aparelho, e o Ministério da Saúde ficaria responsável por definir as regras, fazer auditorias e divulgar relatórios anuais. Segundo o autor, a medida busca reduzir internações, complicações e episódios de hipoglicemia (queda perigosa do açúcar no sangue).
O que muda na prática
- O SUS passa a ser obrigado a fornecer sensores de glicose a pacientes com diabetes tipo 1 que tenham laudo médico e acompanhamento em unidade pública.
- Crianças e adolescentes em escolas, gestantes com diabetes tipo 1 e pessoas com deficiência visual, auditiva ou cognitiva, em situações específicas, também passam a ter direito.