Institui o Programa Nacional de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6919/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6283/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2504/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 4183/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto