O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), um programa nacional de atendimento odontológico (de dentes e gengivas) para gestantes, mulheres que amamentam e crianças até os dois anos de idade. O período, que vai do início da gravidez até o segundo aniversário da criança, é chamado no texto de primeiros mil dias de vida. Hoje, o atendimento odontológico para gestantes já existe no SUS por meio de um plano do Ministério da Saúde de 2022, mas não há uma lei específica sobre o tema. A proposta quer tornar essa política permanente, com regras de atendimento, metas e indicadores de desempenho. O objetivo é prevenir cáries e doenças da gengiva e evitar complicações como parto prematuro, pré-eclâmpsia (pressão alta na gravidez) e bebês com baixo peso. Segundo o autor, a saúde da boca tem papel importante na saúde da mãe e do bebê, e a lei daria base legal e padrão de condutas ao atendimento.
O que muda na prática
- Toda gestante atendida pelo SUS terá atendimento odontológico obrigatório desde o primeiro trimestre da gravidez, com exame da boca e checagem da gengiva em todas as consultas.
- Crianças passam a ter acompanhamento odontológico do nascimento até os dois anos de idade.
- Orientações sobre higiene bucal, amamentação e uso de chupetas e mamadeiras passam a fazer parte do atendimento.
- O Ministério da Saúde, junto com o Conselho Federal de Odontologia (órgão que orienta a profissão de dentista), definirá protocolos de atendimento com base em evidências científicas e nas normas da agência americana FDA (órgão que regula remédios e produtos de saúde nos Estados Unidos).