Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de Abril de 2022.
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-417/2023
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 165/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 417/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto