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PL 5205/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5205/2025

Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Bibo Nunes (PL/RS)
Apresentada em: 15/10/2025
Onde está: COMPI(SGM)
Última movimentação: 02/02/2026
Temas: Direito Constitucional Direitos Humanos e Minorias Economia Energia, Recursos Hídricos e Minerais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

02/02/2026· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02/01/2026· CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1570/2023.
30/12/2025· CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Tramitando em Conjunto