Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgência (Art. 155, RICD)
PL 5239/2025
Propõe que o SUS ofereça a meninas a partir dos 10 anos uma primeira consulta ginecológica preventiva e informativa, com orientações sobre saúde reprodutiva, vacinação contra o HPV e métodos contraceptivos.
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
O projeto quer que o SUS (Sistema Único de Saúde) viabilize uma primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos. A consulta teria o objetivo de promover a saúde reprodutiva (cuidados ligados à reprodução e à saúde sexual) e prevenir doenças. Segundo a autora, hoje o atendimento ginecológico costuma acontecer só depois da primeira menstruação (menarca), o que faz perder a chance de orientar e prevenir antes. O texto manda o Ministério da Saúde criar o Protocolo Menarca, um conjunto de regras para esse atendimento. Pela proposta, a consulta poderia contar com um responsável e, quando necessário, com psicólogos e enfermeiros para dar apoio emocional e social.
O que muda na prática
O SUS deverá viabilizar a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir de 10 anos.
O Ministério da Saúde terá 180 dias, após a publicação da lei, para criar o Protocolo Menarca, adaptado às regiões do país, e garantir vacinas e materiais educativos nas unidades de saúde.
A consulta deve tratar de temas como vacinação contra o HPV (papilomavírus humano), higiene íntima, preparação para a primeira menstruação e métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS.
Profissionais de qualquer área da saúde devem encaminhar meninas com sinais de início da puberdade (fase de transformações do corpo) para a consulta.
As secretarias de saúde devem garantir formação contínua dos profissionais, especialmente ginecologistas.
A consulta pode ter acompanhamento de um responsável e de equipe multidisciplinar, quando necessário.
Quem é afetado
Meninas a partir de 10 anos
Famílias e responsáveis por meninas
Ministério da Saúde e secretarias de saúde
Ginecologistas e demais profissionais de saúde
Unidades de saúde do SUS
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (5)
27/10/2026, 22:08· PLENAprovada
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
27/10/2026, 22:07· PLENAprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
30/06/2026, 18:46· CCPAprovada
Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
30/06/2026, 18:46· CCPAprovada
Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
30/06/2026, 18:46· PLENAprovada
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Tramitação
· MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/2026/SGM-P.
· MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).
· PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
· PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Ver as 25 movimentações anteriores
· PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
· PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
· PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
· PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
· PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
· PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
· PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Aguardando Envio ao Senado Federal
· MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
Aguardando Envio ao Senado Federal
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Encaminhamento
· CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Aguardando Designação de Relator(a)
· PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3540/2026.
· PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3540/2026,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5239/2025.
Aguardando Envio ao Senado Federal
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3540/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria ".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Aguardando Parecer
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5239/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Greyce Elias AVANTE , que "Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas".