Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2634/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 2567/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2567/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto